Termos de uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do Rádios na Internet, incluindo o player de rádios, o sistema de moeda virtual RadioCoins, missões, níveis, check-ins, indicações, contagem de ouvintes online e demais funcionalidades. Ao navegar, registar conta, enviar conteúdo ou utilizar a plataforma, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita as condições aqui estabelecidas.

1. Objeto da plataforma

O portal disponibiliza uma estrutura digital para pesquisa, organização, divulgação e reprodução de rádios online, juntamente com funcionalidades complementares de conta, interação social, gamificação, promoção de rádios, ranking e recursos institucionais.

2. Uso da plataforma e tratamento de dados

O utilizador concorda que, para o funcionamento dos serviços, a plataforma colete e processe dados de uso — como tempo de escuta, interações, sessões ativas, progresso em missões e participação no programa de indicação — conforme detalhado na nossa Política de Privacidade. O uso continuado do portal pressupõe a concordância com essa coleta nos limites necessários à operação dos recursos.

O utilizador compromete-se a usar o portal de forma lícita, ética e compatível com a sua finalidade. É proibido tentar burlar limites técnicos, automatizar ações para obter recompensas, criar múltiplas contas para abusar do sistema de indicação, manipular contagem de ouvintes ou interferir na estabilidade do serviço.

3. Conta e responsabilidades do utilizador

O utilizador é responsável pela veracidade das informações fornecidas, pela guarda das suas credenciais e por todas as atividades realizadas sob seu acesso, incluindo coins ganhos, missões concluídas e indicações registadas. O portal poderá adotar medidas de proteção, limitação, bloqueio ou suspensão em caso de uso indevido, suspeita de fraude ou violação destes termos.

4. RadioCoins (moeda virtual interna)

Sobre a moeda virtual da plataforma, o utilizador reconhece que:

• Os RadioCoins são uma moeda virtual interna e exclusiva do portal.
• Não possuem valor monetário real, não são conversíveis em dinheiro, não podem ser sacados, transferidos para terceiros ou comercializados fora da plataforma.
• Servem apenas para uso dentro do portal — destacar rádios, desbloquear funcionalidades, acompanhar a progressão de nível.
• Podem ser alterados, limitados, ajustados, expirados ou removidos pelo portal a qualquer momento, mediante necessidade técnica, comercial, legal ou de proteção contra abuso.
• Eventuais pacotes pagos de RadioCoins seguem as regras específicas apresentadas no momento da compra (vigência, ativação, cancelamento e devolução).

5. Regras de ganho de RadioCoins, XP e recompensas

As recompensas (escuta, like, favorito, avaliação, check-in, missões, níveis e indicações) seguem regras operacionais do sistema, que podem incluir:

• Limites diários por ação (anti-abuso).
• Cooldowns e janelas mínimas entre recompensas.
• Validação de sessão ativa no player (abas inativas não acumulam tempo).
• Verificação de unicidade por rádio em ações como curtir, favoritar e avaliar.
• Bloqueio de auto-indicação e indicações manifestamente falsas.

O portal poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio: reverter coins atribuídos de forma indevida, anular missões concluídas com fraude, suspender utilizadores que abusem do sistema e ajustar valores de recompensa, limites e fórmulas de níveis.

6. Sistema de níveis e missões

A progressão de nível, o XP e as missões diárias e semanais existem para tornar a experiência mais envolvente. As regras (XP por ação, recompensas, missões disponíveis, bônus por nível) podem ser revistas e ajustadas periodicamente, sem que isso configure direito adquirido por parte do utilizador.

7. Programa de indicação (referral)

O utilizador pode partilhar o seu código de indicação para convidar novas pessoas. As recompensas de indicação só são creditadas mediante cumprimento das condições do sistema (cadastro válido e uso efetivo da plataforma pelo indicado). Tentativas de fraude — múltiplas contas, e-mails descartáveis, cliques automatizados, auto-indicação — implicarão na perda das recompensas e podem levar à suspensão da conta.

8. Sistema de ouvintes online

A métrica de ouvintes online é uma estimativa calculada a partir das sessões ativas no player do portal e, quando disponível, de informações públicas do servidor de streaming da rádio. O valor pode variar em poucos segundos, ser atualizado com cache de curta duração e não corresponde necessariamente ao total real de ouvintes em todos os players e dispositivos do mundo. O portal não garante precisão absoluta dessa métrica, especialmente para streams externos.

9. Cadastro e promoção de rádios

Ao enviar, editar ou promover uma rádio, o utilizador declara possuir legitimidade para fornecer as informações, links, imagens, marcas e streams associados, ou estar autorizado a fazê-lo. O portal reserva-se o direito de recusar, ajustar, despublicar ou remover cadastros e promoções que contrariem critérios editoriais, normas legais ou direitos de terceiros.

10. Conteúdo de terceiros e streams

As transmissões de áudio, programação, publicidade veiculada pelas emissoras e conteúdos acessados via players, links ou integrações externas são de responsabilidade exclusiva dos respectivos titulares. O portal atua como agregador e facilitador de acesso, sem assumir responsabilidade editorial direta sobre conteúdos transmitidos por terceiros.

11. Propriedade intelectual

A estrutura do portal, a identidade visual, os textos institucionais, os componentes de interface e demais conteúdos próprios são protegidos pela legislação aplicável. Nenhuma disposição destes termos confere licença ampla de uso, reprodução ou exploração económica sem autorização prévia.

12. Disponibilidade e limitações

Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e funcional, mas não garantimos operação ininterrupta, ausência de falhas, compatibilidade com todos os dispositivos ou continuidade de qualquer stream específico. Funcionalidades — incluindo regras de gamificação, missões e moeda virtual — podem ser alteradas, suspensas ou descontinuadas a qualquer momento, sem aviso prévio.

13. Medidas administrativas

O portal poderá, a seu exclusivo critério: moderar conteúdo, cancelar promoções irregulares, reverter coins ou recompensas obtidas indevidamente, limitar funcionalidades, bloquear utilizadores, remover cadastros e adotar quaisquer providências necessárias à segurança e integridade da plataforma.

14. Encerramento da conta

O utilizador pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento. O portal também pode encerrar contas em caso de violação destes termos. Em ambos os casos, o saldo de RadioCoins, o nível, missões e vínculos de indicação serão removidos e não poderão ser recuperados nem reembolsados.

15. Alterações destes termos

Estes Termos de Uso poderão ser modificados periodicamente para refletir alterações legais, técnicas, comerciais ou operacionais — incluindo ajustes nas regras de RadioCoins, missões, níveis e indicações. A versão vigente será a publicada nesta página, produzindo efeitos a partir da sua divulgação.

16. Contato

Para esclarecimentos institucionais, solicitações ou comunicações formais, entre em contacto pelo e-mail [email protected].